Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) e da prefeitura local participaram na última quinta-feira (20), em Campo Grande, do Seminário RPPS: Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei Federal nº 9717/1998; e Lei de Responsabilidade Previdenciária. O evento foi promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Adimp/MS).

Os participantes do evento – em torno de 180 representantes de diversos municípios do Estado, a maioria ligada a regimes próprios de previdência, além de vereadores, membros de prefeituras e técnicos do Tribunal de Contas do Estado – puderam conhecer de perto as mudanças impostas pela reforma da Previdência, emenda constitucional aprovada no ano passado. Durante todo o dia o seminário foi conduzido, de forma didática, por Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência (CGNAL), órgão ligado ao Ministério da Economia.

“A participação dos representantes do nosso instituto e do secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó, Ênio Vasconcelos, foi de fundamental importância. É importante salientar que mudanças deverão ocorrer no âmbito municipal, através da aprovação de leis que adequem os regimes próprios de previdência à legislação federal aprovada em 2019”, destacou o presidente do Prevcaarapó, Airton Calos Larsen, que acompanhou o evento.

O representante da prefeitura de Caarapó disse que deverão ser agendadas reuniões entre os membros do Prevcaarapó e autoridades do Poder Executivo municipal para debater as mudanças impostas pela reforma da Previdência. “É um dever legal a adoção de medidas em decorrência da entrada em vigor da PEC da Previdência, que atingem os municípios, e deveremos nos adequar, conforme o imperativo legal”, disse o secretário Ênio Vasconcelos.

O presidente da Adimp/MS, Deoclécio Paes da Silva, observou que os temas debatidos no seminário são de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória os municípios.

Além das autoridades mencionadas, também participaram do seminário o presidente do Conselho Administrativo do Prevcaarapó, Dilermano Alves, a diretora Secretária e de Benefícios do instituto, Eliana Aparecida Gonçalves, o diretor financeiro do Prevcaarapó, João Félix do Nascimento Neto, o controlador-geral da prefeitura, Daniel Túlio Nunes da Silva, e Danielly Silva Cunha, membro do Comitê de Investimentos do instituto, e também represente da Câmara de Vereadores, encaminhada pela presidente Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM).

O seminário da Adimp/MS foi realizado com apoio da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), União das Câmaras de Vereadores de MS (UCVMS), Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp/MS) e Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda (AconPrev).

Foto: Divulgação
Membros do Prevcaarapó e da prefeitura no seminário sobre previdência, em Campo Grande, na última quinta-feira

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (PREVCAARAPÓ) realiza nesta sexta-feira (22), às 19h, na sede da Câmara Municipal da cidade, assembleia geral de prestação de contas do ano de 2018 e dos dois primeiros meses deste ano. O ato será aberto ao público.

De acordo com o diretor-presidente do PREVCAARAPÓ, Airton Carlos Larsen, também será apresentada aos servidores a primeira versão do projeto de construção da sede própria do órgão. “O projeto já foi apresentado aos conselheiros, e agora, de forma democrática, será debatido com os segurados do nosso instituto”, disse o presidente, acrescentando que o instituto já tem um terreno, que foi doado pela prefeitura na gestão do ex-prefeito Mário Valério (PR).

Criado em 2011 pela Lei Complementar Municipal nº 050, o PREVCAARAPÓ é o instituto de seguridade social dos servidores públicos municipais de Caarapó e foi instituído pela Lei Complementar Municipal 050/2011. Desempenha suas atividades conforme determina a Lei Geral da Previdência no Serviço Público (Lei nº 9717, de 27 de novembro de 1998), que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Larsen esclarece que o instituto é uma autarquia da Municipal e como instituição pública deve obedecer aos princípios da transparência, legibilidade, moralidade, publicidade e eficiência das suas atividades, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

“É importante que os segurados compareçam e participem da assembleia, a fim de que todos estejam por dentro da situação do nosso instituto e possam questionar para dirimir dúvidas”, argumentou o presidente.

O PREVCAARAPÓ é constituído por uma diretoria eleita – Diretor-presidente, Diretor-secretário e de Benefícios e Diretor Financeiro, além de Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.